Você sabia que com apenas um passo é possível reduzir os custos tributários de empresas de pequeno, médio e grande porte? O planejamento tributário é o grande diferencial estratégico de quem busca desonerar a carga tributária dos mais diversos segmentos competitivos empresariais e é utilizado pela mais variada gama de players e líderes de mercado.

Todo empresário brasileiro sabe como o peso dos tributos impacta sua empresa. O planejamento tributário é um item que não pode passar despercebido na gestão financeira de todos os negócios. Seu impacto na saúde do empreendimento pode ser muito positivo, quando bem aplicado, mas pode, também, ser muito negativo se negligenciado. Na hierarquia dos processos administrativos modernos o planejamento tributário tem lugar de destaque.

O planejamento tributário é decisivo!

Enquanto ferramenta de gestão ele auxilia na agenda de pagamento de tributos contribuindo para uma redução lícita da carga tributária. O planejamento tributário é estruturado a partir da realidade de cada empresa e leva em consideração as nuances e especificidades de cada negócio.

Mais que uma simples redução da carga tributária, esse planejamento leva as empresas a cumprirem com todas as suas obrigações legais, evitando impostos indevidos e multas desnecessárias, além de reduzir a burocracia contábil das empresas.

Como o sistema tributário brasileiro imputa uma diversidade de tributação para cada tipo de negócio, além de ser oneroso e muitas vezes confuso,  é fundamental a realização de um planejamento tributário. É ele quem definirá o tributo correto devido por cada empresa. Para clarear ainda mais podemos fazer uma comparação: uma empresa que presta serviços e uma indústria, por suas diferenças intrínsecas, enquadram-se em modelos de tributação distintos. E é por isso que entender as especificidades do negócio em questão é fundamental para realizar um bom enquadramento tributário.

Esse simples passo pode ser o grande coringa do seu negócio.

Uma curiosidade que, os empresários em geral desconhecem, é que existem dois tipos de planejamento tributário: o operacional e o estratégico. O planejamento tributário operacional pode ser considerado um planejamento de curto prazo que mantém o foco nas obrigações fiscais trimestrais ou semestrais. Já o planejamento tributário estratégico tem como objetivo definir o regime tributário mais adequado ao tipo de empresa em questão.

Se você se interessou pelo planejamento tributário saiba que nosso time está altamente gabaritado a auxiliá-lo na realização e utilização do mesmo. Entre em contato conosco e agende um encontro.

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A quantidade de fraudes que existiam e a quantidade insatisfatória de fiscais a serviço do órgão Fazendário geravam prejuízos significativos à Receita Fazendária Nacional.

Tributos que deixavam de ser coletados significavam redução na capacidade do Estado em prestar os serviços essenciais à sociedade que contribuía. O SPED veio para resolver esses problemas.

Afinal, o que é o SPED?

O SPED consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica deles apenas na sua forma digital.

Contextualização Jurídica do SPED

A Emenda Constitucional n° 42 em 2003 determina que todas as esferas públicas compartilhassem as informações de cadastros dos contribuintes e a respeito do fisco, entre si.

Em 2004 e 2005, nos I e II Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), foram discutidas ações conjuntas para alcançar o objetivo traçado com a EC n° 42, dentre elas a criação de uma escrituração digital que pudesse fornecer as informações almejada pelas diferentes esferas do governo, o SPED e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Aliado ao Programa de Modernização da Administração Pública e Aduaneira (PMATA) e ao Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC), em 22 de janeiro de 2007 o governo anuncia a implantação da escrituração digital a ser realizada no prazo de dois anos a partir desta data. Um avanço mais do que significativo no universo tributário.

O decreto 6.022/07() e 9.555/18 (DECRETO Nº 9.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018), instituiu o SPED, cujo objetivos são o de promover a integração entre os fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias e tornar mais célere a identificação de ilícitos fiscais com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Cenário atual do SPED

Esperava-se que estas medidas levariam a redução de custos, inclusive, aos empresários, vez que a redução nos gastos com papéis e a automação e agilidade das escriturações proporcionaria mais tempo para investir em outros setores empresariais.

Porém, após 13 anos de implantação, é possível visualizar pontos de grande preocupação como a complexidade no levantamento das informações, por englobar quase que todos os departamentos da empresa, maior perigo das informações divulgadas sendo quase que impossível transmiti-las sem a presença de erros e, aumento nos custos visto a necessidade de investimento em tecnologia e pessoas capacitadas para executar a atividade. Várias são as causas, porém a principal é a falta de orientação adequada.

Para demonstrar as sansões passíveis de aplicação caso a falha ocorra, a Medida Provisória n° 2.158-35/01  em seu Art. 57 expõe que para ocorrências de escrituração além do prazo estipulado poderá chegar a R$ 1.500,00 por mês e para inexatidão nas informações prestadas poderá chegar a 3% do valor das transações comercias ou operações financeiras.

Saiba o que compõe o SPED

No portal da Receita Federal Ministério da Economia , é possível ter acesso aos diferentes programas de escrituração digital existentes.

Também é possível adquirir os programas geradores e validadores das escriturações, os manuais de preenchimento das escriturações, a legislação aplicada a cada escrituração, preguntas e respostas mais frequentes feitos à Receita acerca do programa, e afins.

Atualmente, as escriturações existentes são: Central de Balanços, CT-e, ECD, ECF, EFD Contribuições, EFD ICMS IPI, EFD Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e, NFS-e e a Simplificação.

Muita coisa né?! Cada uma dessas é indicada para um modelo e patamar diferente de faturamento e estrutura empresarial.

Para que serve o SPED?

O SPED tem como objetivo para promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.

Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Principais benefícios do SPED:

• Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País.
• Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas.
• Validar juridicamente o documento oficial para todos os fins.
• Promover o compartilhamento de informações.
• Reduzir custos para o contribuinte.
• Ter mínima interferência no ambiente do contribuinte.

SPED ICMS IPI

Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, e deve conter:

• Livros Registros de Entradas
• Livros Registros de Saídas
• Inventários
• Apuração do IPI
• Apuração de ICMS
• Controle de Produção e Estoque
• Documentos de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP

SPED Contribuição

A EFD-Contribuições trata de um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

As declarações ao fisco, antes da implantação do programa SPED, eram realizadas com a entrega física de documentos, com escriturações manuscritas de cada empresa ativa ou inativa no mercado. Devido à quantidade de entidades existentes, o volume de documentos era acima da quantidade de entes públicos capazes de validá-los.

Conclusão

É de suma importância a existência de um profissional especializado em gestão tributária, que esteja atualizando seu conhecimento constantemente e desenvolvendo rotinas e direcionamentos que possam facilitar as atividades de escrituração da empresa responsável.

Visto que ocorre alterações constantes na legislação nacional, busca-se reduzir os riscos inerentes às falhas nas divulgações dos arquivos ao fisco e, assim, preservar a integridade da empresa e assegurar um funcionamento livre de impedimentos e sanções dos órgãos de fiscalização tributária.

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