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Sua empresa possui algum benefício fiscal?

Os Estados concedem às empresas inúmeros benefícios fiscais em suas operações, reduzindo de forma efetiva a carga fiscal de ICMS.

Estes benefícios fiscais concedidos pelos Estados são denominados tecnicamente de subvenções. Ao concedê-los, os Estados promovem as atividades produtivas desempenhadas pelas empresas que ali estão instaladas.

Afinal, o que seria uma subvenção?

Durante muito tempo se discutiu sobre a natureza das subvenções concedidas pelos Estados, onde os incentivos e benefícios fiscais se subdividiam em subvenção para custeio e subvenção para investimento.

Por subvenção para custeio entendia-se a transferência de recursos do poder público para um ente privado com a finalidade de auxiliá-lo em suas despesas, nas suas operações. Essa transferência de recursos era tida como ingresso de receita aos cofres deste ente privado.

Já a subvenção para investimento seria a transferência de recursos para o ente privado com a finalidade de auxiliá-lo, não em suas despesas, mas sim na aplicação específica em bens ou direitos para implantar ou expandir suas atividades.

Aproveitando-se dessas distinções, a Receita Federal do Brasil exigia o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as subvenções para custeio, não o fazendo quanto às subvenções para investimento, o que gerou inúmeras discussões judiciais.

Com a publicação da Lei Complementar nº 160/17, todas as subvenções concedidas pelos Estados passaram a ser consideradas subvenções de investimento e, consequentemente, ser excluídas das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Ocorre que a referida lei não encerrou totalmente a discussão e a Receita Federal continua exigindo a inclusão nas respectivas base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados.

 

Como aproveitar os benefícios fiscais?

 

A Alianzo já contribuiu para a redução da carga tributária de diversas empresas.

Temos em nosso time uma equipe especialista neste assunto, que já atuou em casos de diversas naturezas organizacionais. Logo, para a aplicação dos benefícios fiscais, seguimos os seguintes passos:  diagnóstico das operações, apresentação do plano de ação, análise jurídica e o ajuizamento da ação judicial, por fim orientação contábil e tributária para apuração do valor a ser aproveitado.

Ficou em dúvida se a sua empresa possui algum benefício fiscal? Você imagina que esteja passando pela mesma situação? Nossos especialistas tributários estão prontos para ajudar você na identificação e solução deste problema.

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