Governo Federal poderá cobrar IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados de acordo com decisão do STJ.

Na quarta-feira, 26 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça julgou os REsps 1.945.110 e 1.987.158, que prevê a impossibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em […]

Conheça as oportunidades de economia relacionadas ao recolhimento do ICMS 

Você sabia que é possível reduzir o custo tributário de sua empresa apenas revisando suas operações? Isso mesmo! Existem diversas formas administrativas e jurídicas que podem gerar grandes economias a partir da revisão tributária das operações da empresa. Devido às constantes atualizações tributárias, muitas empresas não conseguem acompanhar as inúmeras possibilidades e acabam perdendo excelentes […]

Governo de Goiás publica decreto alterando a transferência de crédito do ICMS

No último dia 17 de maio, foi publicado o Decreto 10.089, onde dispõe sobre a transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado do ICMS. Segundo este decreto a transferência dos créditos somete será permitida ao contribuinte que esteja localizado no Estado de Goiás e que acumular saldo devedor, por no mínimo, 12 meses consecutivos, […]

DIFAL: Tudo que você precisa saber

Diariamente empresas realizam operações de aquisições e vendas de mercadorias dentro do seu Estado de origem e em outros Estados, com isso é gerado o DIFAL (Diferença de Alíquotas de ICMS). Esse movimento se tornou mais intenso com o aumento das transações via e-commerce. Porém, sobre estas operações está presente o ICMS (Imposto sobre Circulação […]