Acordo de Família: instrumento eficaz na busca de equidade e continuidade de empresas familiares
Na publicação Análises e Tendências – Empresas Familiares, o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) registra que no Brasil 90% dos negócios encontram-se sob controle familiar, mas apenas uma parcela, de 3% a 4%, sobrevive à terceira geração. O desaparecimento de empresas familiares está relacionado à falta de mecanismos para mediar e resolver os naturais conflitos […]
Insegurança Jurídica no ITBI 2022
Três diferentes entendimentos acerca da integralização de imóveis ao capital social têm dividido argumentos entre contribuintes e municípios. Em agosto de 2020, foi julgado pelo STF o Recurso Extraordinário nº 796.376 (Tema 796), com sede de repercussão geral, em que ficou decidido que ”a imunidade em relação ao Imposto Sobre Transmissão de Bens (ITBI), prevista no […]