Estado de Goiás passará a exigir Código de Benefício Fiscal após mudanças para 2023
Uma alteração recente proposta pelo Governo de Goiás trouxe algumas mudanças quanto ao Código de Benefício Fiscal (Cbenef). A partir do dia 1º de março de 2023 o documento passará a ser obrigatório em todo território goiano nos documentos de Nota Fiscal Eletrônica. Mas afinal, o que é Código de Benefício Fiscal o Cbenef? Como será […]
Governo de Goiás publica decreto que reduz a contribuição ao PROTEGE, confira
No dia 01 de julho de 2022, foi publicado o Decreto 10.109, que apresentou a redução da contribuição ao PROTEGE, contribuição obrigatória a empresas que utilizam os benefícios do PRODUZIR/FOMENTAR e subprogramas, e sobre o crédito outorgado do setor alcooleiro. A redução vem para trazer alívio financeiro ao contribuinte goiano mediante o cenário econômico atual. […]
Governo de Goiás publica decreto alterando a transferência de crédito do ICMS
No último dia 17 de maio, foi publicado o Decreto 10.089, onde dispõe sobre a transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado do ICMS. Segundo este decreto a transferência dos créditos somete será permitida ao contribuinte que esteja localizado no Estado de Goiás e que acumular saldo devedor, por no mínimo, 12 meses consecutivos, […]
Recolhimento do ICMS em Goiás muda para dia 10, saiba como isso afeta a classe empresarial
Foi anunciado nesta última terça-feira 26 de abril, que a data de recolhimento do ICMS normal (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) volta a ter prazo limite para dia 10 ao invés do dia 5 como havia sido desde 2015. A Instrução Normativa (IN) GSE número 1522/2022 foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado em […]