DIFAL 2022 a 2024: saiba como se planejar contra a cobrança
Diante da ausência de publicação de lei em 2021, as empresas têm a possibilidade de buscar, judicialmente, a garantia do direito de suspender a cobrança do DIFAL no exercício de 2022. Qual a decisão do STF sobre o DIFAL? Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a forma que foi introduzida […]
Sua empresa recolhe DIFAL? Decisão do STF pode gerar oportunidade de redução e recuperação tributária.
O ICMS DIFAL é o valor cobrado referente a diferença entre as Alíquotas Interna e Interestadual do ICMS. Essa cobrança não representa um novo tributo, mas sim um instrumento instituído para compensar a diferença entre essas alíquotas. A incidência do DIFAL ocorre sobre as operações e prestações que destinam bens e serviços ao consumidor final, […]