Governo Federal poderá cobrar IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados de acordo com decisão do STJ.

Na quarta-feira, 26 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça julgou os REsps 1.945.110 e 1.987.158, que prevê a impossibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em […]

Governo de São Paulo mantém imposto sobre heranças e doações (ITCMD)

Assembleia Legislativa havia aprovado lei de redução dos valores, mas governador Tarcísio de Freitas vetou a decisão   A lei estadual que reduzia a taxa de imposto sobre heranças e doações (ITCMD) havia sido aprovada ainda em 21 de dezembro de 2022, já sob fortes alegações contrárias do governo de São Paulo. Na ocasião, a […]

Planejamento Estratégico para micro e pequenas empresas 

O planejamento estratégico é a etapa mais importante para o atingimento do sucesso de qualquer empresa, independentemente do seu porte. O planejamento permite estabelecer metas, objetivos estratégicos bem como o estabelecimento das ações necessárias para alcançá-las, além de proporcionar uma visão de longo prazo para gerir e lidar com os desafios do mercado. Para micro […]

R$20 Bilhões de “inconsistências contábeis” das Americanas – irão afetar o caixa ou não? Entenda 

A Americanas, empresa a qual possui capital aberto no Brasil desde a década de 40, informou na última quinta-feira (11) através de fato relevante o seguinte texto: “foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o exercício de 2022. Numa análise preliminar, a área contábil da Companhia estima […]

Conheça as oportunidades de economia relacionadas ao recolhimento do ICMS 

Você sabia que é possível reduzir o custo tributário de sua empresa apenas revisando suas operações? Isso mesmo! Existem diversas formas administrativas e jurídicas que podem gerar grandes economias a partir da revisão tributária das operações da empresa. Devido às constantes atualizações tributárias, muitas empresas não conseguem acompanhar as inúmeras possibilidades e acabam perdendo excelentes […]