Governo de Goiás publica decreto alterando a transferência de crédito do ICMS
No último dia 17 de maio, foi publicado o Decreto 10.089, onde dispõe sobre a transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado do ICMS. Segundo este decreto a transferência dos créditos somete será permitida ao contribuinte que esteja localizado no Estado de Goiás e que acumular saldo devedor, por no mínimo, 12 meses consecutivos, […]
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: Conheça os principais conceitos sobre esse imposto!
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo que incide exclusivamente sobre imóveis rurais e é cobrado anualmente. Esse tributo foi instituído pelo art. 153, VI, da Constituição Federal, sendo normatizado, ainda, pelo Código Tributário Nacional (arts. 29 ao 31), pela Lei nº 9.393/96 e pelo Decreto nº 4.382/2002. A apuração desse […]
4 benefícios da auditoria independente para o seu negócio
A auditoria independente é um processo que visa criar um parecer sobre o seu negócio indicando que ele de fato segue todas as normas contábeis, financeiras, age conforme as leis aplicadas e possui veracidade nos dados. Este parecer, tem como principal benefício gerar credibilidade da sua empresa junto ao mercado e aos “stalkeholders”. Mas, […]
Gestão de Custos: entenda a importância para a Tomada de Decisão no seu negócio
Realizar uma boa gestão de custos é fundamental, uma vez que é possível estimar e administrar os custos detalhados, estabelecer margens de rentabilidade e precificar corretamente os produtos ou mercadorias a partir delas. Isso porque, para se manterem vivas e principalmente competitivas, num mundo cada vez mais veloz, as empresas necessitam, numa escalada sem precedentes, […]
Uma hora a conta vem – entenda o cenário das penalidades fiscais
Cada vez mais empreendedores vêm se dedicando aos fundamentos de seus negócios, se preocupando com estratégias de crescimento, expansão e rompimento de barreiras. Aquele que não foca nesses pilares acaba ficando para trás, uma vez que estes processos têm sido cada vez mais praticados por grandes players do mercado. Ao mesmo tempo, temos outro grupo […]
O que é Poison Pill? Instrumento Jurídico que protege sócios minoritários
Entenda como foi a manobra do Twitter para se proteger de Elon Musk. As Poison Pills , ou “Pílulas de Veneno” na tradução livre para o português, são táticas criadas pelas empresas para desencorajar ou até mesmo impedir aquisições hostis de companhias no mercado de capitais. Para a estruturação das Poison Pills é necessário a criação […]
Quais são os 3 principais benefícios de uma auditoria externa?
Você conhece os benefícios de uma auditoria externa? Atualmente a transparência e o compliance vem se tornando aspectos cada vez mais relevantes para empresas de todos os segmentos e tamanhos. Essa busca pela excelência e transparência convergem com os objetivos do trabalho de auditoria externa. Assim, a auditoria empresarial é nada mais que um conjunto […]
Divórcio Societário: ativação da cláusula shotgun
Um dos temas mais vulneráveis no mundo empresarial é o da resolução de impasses societários, que, não raramente, podem comprometer a continuidade dos negócios. É nesse contexto que surge a cláusula Shotgun também conhecida como “Buy or Sell” (tradução do inglês: compra ou venda). O que é cláusula Shotgun? A cláusula ShotGun é um mecanismo […]
Os 6 passos indispensáveis para a implementação de políticas corporativas na sua empresa
As políticas corporativas estão cada dia mais presentes no dia a dia das empresas. Para a organização ter clareza dos procedimentos, ações e comportamentos, é imprescindível que as políticas sejam estabelecidas, documentadas, treinadas e estejam à disposição dos seus principais interessados. Podemos afirmar que as políticas corporativas são vistas como uma ferramenta indispensável na implantação […]
Insegurança Jurídica no ITBI 2022
Três diferentes entendimentos acerca da integralização de imóveis ao capital social têm dividido argumentos entre contribuintes e municípios. Em agosto de 2020, foi julgado pelo STF o Recurso Extraordinário nº 796.376 (Tema 796), com sede de repercussão geral, em que ficou decidido que ”a imunidade em relação ao Imposto Sobre Transmissão de Bens (ITBI), prevista no […]