Reforma tributária 2023: o que é, qual é o cenário atual e o que muda?
A reforma tributária que volta à discussão em 2023 é o resultado de movimentos antigos que pautaram diferentes projetos ao longo das últimas décadas. No entanto, diante do cenário político em que o atual presidente e o ministro da Fazenda colocaram o assunto como prioridade para o primeiro semestre de 2023, o projeto foi aprovado […]
Saiba como excluir da base de cálculo do ICMS as tarifas que incidem na energia elétrica das empresas
Aí vai uma notícia boa: sua empresa pode diminuir o passivo tributário e aliviar o fluxo de caixa com pagamento de tributos e ainda recuperar o valor pago de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) incidente sobre a energia elétrica consumida nos últimos 60 meses. Alguns empresários não conhecem essa opção, mas trata-se […]
Mato Grosso prorroga prazo para adesão de benefícios fiscais até 20 de janeiro de 2023
O estado do Mato Grosso por meio do decreto n° 1.592/2022 de 29 de dezembro de 2022, autorizou, em caráter excepcional, os contribuintes de setores específicos a aderirem aos benefícios fiscais do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até o dia 20 de janeiro de 2023 com aplicação já vigente desde 1° de […]
Conheça as oportunidades de economia relacionadas ao recolhimento do ICMS
Você sabia que é possível reduzir o custo tributário de sua empresa apenas revisando suas operações? Isso mesmo! Existem diversas formas administrativas e jurídicas que podem gerar grandes economias a partir da revisão tributária das operações da empresa. Devido às constantes atualizações tributárias, muitas empresas não conseguem acompanhar as inúmeras possibilidades e acabam perdendo excelentes […]
Governo de Goiás assina decreto do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra) e define valores de cobrança
Também chamado de “taxa” do agro, a nova lei vai captar recursos para investimento em obras de infraestrutura e transporte agrário Após conversar com alguns representantes do segmento de agronegócio, o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto de regulamentação das cobranças do Fundo de Infraestrutura no estado de Goiás e definiu as alíquotas que variam […]
Estado de Goiás passará a exigir Código de Benefício Fiscal após mudanças para 2023
Uma alteração recente proposta pelo Governo de Goiás trouxe algumas mudanças quanto ao Código de Benefício Fiscal (Cbenef). A partir do dia 1º de março de 2023 o documento passará a ser obrigatório em todo território goiano nos documentos de Nota Fiscal Eletrônica. Mas afinal, o que é Código de Benefício Fiscal o Cbenef? Como será possível […]
Confaz e Receita Federal alteram regras na emissão de documento fiscal para transporte de cargas
No último dia 28 de setembro de 2022 foi publicado o Ajuste SINIEF Nº 31, de 23 de setembro de 2022, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em parceria com a Receita Federal. O ajuste de normas propõe novas regras para a emissão do CT-e, documento necessário para transporte de cargas. A nova alteração […]
Saiba como gerar caixa com a recuperação de crédito tributário
Mesmo em momentos de crise econômica é possível que as empresas gerem caixa por meio da recuperação tributária, que está amparada por meios legais e pode ser um grande facilitador no orçamento. Entenda como funciona a recuperação de crédito tributário A recuperação de crédito tributário tem previsão legal na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional […]
Receita Federal publica portaria 208 RFB que regulamenta transação de créditos tributário.
A portaria de Nº 208/2022, também conhecida como portaria 208 RFB, já publicada no mês de agosto, regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Ou seja, empresas e órgãos que são fiscalizados na esfera administrativa federal. A nova legislação estabelece modalidades de […]
IN 2094 estabelece novas atualizações para créditos e débitos tributários.
Foi publicada no último dia 15 de julho de 2022 a Instrução Normativa N° 2094 ( IN 2094) dispondo a respeito da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Alterando a IN 2005 de 2021, a nova Instrução Normativa trouxe grandes mudanças. Entenda as principais alterações realizadas […]