Reforma tributária 2023: o que é, qual é o cenário atual e o que muda? 

A reforma tributária que volta à discussão em 2023 é o resultado de movimentos antigos que pautaram diferentes projetos ao longo das últimas décadas. No entanto, diante do cenário político em que o atual presidente e o ministro da Fazenda colocaram o assunto como prioridade para o primeiro semestre de 2023, o projeto foi aprovado […]

Governo Federal poderá cobrar IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados de acordo com decisão do STJ.

Na quarta-feira, 26 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça julgou os REsps 1.945.110 e 1.987.158, que prevê a impossibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em […]

Conheça as oportunidades de economia relacionadas ao recolhimento do ICMS 

Você sabia que é possível reduzir o custo tributário de sua empresa apenas revisando suas operações? Isso mesmo! Existem diversas formas administrativas e jurídicas que podem gerar grandes economias a partir da revisão tributária das operações da empresa. Devido às constantes atualizações tributárias, muitas empresas não conseguem acompanhar as inúmeras possibilidades e acabam perdendo excelentes […]

Estado de Goiás passará a exigir Código de Benefício Fiscal após mudanças para 2023 

Uma alteração recente proposta pelo Governo de Goiás trouxe algumas mudanças quanto ao Código de Benefício Fiscal (Cbenef). A partir do dia 1º de março de 2023 o documento passará a ser obrigatório em todo território goiano nos documentos de Nota Fiscal Eletrônica. Mas afinal, o que é Código de Benefício Fiscal o Cbenef? Como será possível […]

Saiba como gerar caixa com a recuperação de crédito tributário 

Mesmo em momentos de crise econômica é possível que as empresas gerem caixa por meio da recuperação tributária, que está amparada por meios legais e pode ser um grande facilitador no orçamento. Entenda como funciona a recuperação de crédito tributário A recuperação de crédito tributário tem previsão legal na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional […]

Receita Federal publica portaria 208 RFB que regulamenta transação de créditos tributário.

A portaria de Nº 208/2022, também conhecida como portaria 208 RFB, já publicada no mês de agosto, regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Ou seja, empresas e órgãos que são fiscalizados na esfera administrativa federal. A nova legislação estabelece modalidades de […]

A importância do Planejamento Tributário para a saúde financeira da empresa

Um dos grandes desafios que os empresários brasileiros de todos os portes enfrentam é manter seus empreendimentos rentáveis, competitivos e capazes de atrair investimentos diante de um cenário em que a elevada carga tributária e, na maioria das vezes, sem um planejamento tributário eficiente que possibilidade alcançar esses objetivos. Contudo, mesmo sendo conhecido como um […]