Lei nº 14.973/2024 é sancionada e permite a atualização do valor de imóveis
A Lei nº 14.973/2024, sancionada em 16 de setembro de 2024, trouxe diversas alterações na legislação brasileira, dentre elas, a permissão para da atualização do valor de bens imóveis para fins tributários, de acordo com o Capítulo II da lei. Isso significa que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ajustar o valor de seus imóveis para […]
Lei nº 14.973/2024 é sancionada e estabelece regime de transição para reoneração da folha de pagamento
A Lei nº 14.973/2024, sancionada em 16 de setembro de 2024, trouxe diversas alterações na legislação brasileira. O principal destaque é para a revisão do regime de desoneração da folha de pagamento, que impacta 17 setores da economia e municípios de até 156.216 habitantes. Entenda o que mudou e os principais impactos da Lei […]
A tributação pode, realmente, afundar a sua empresa?
A gestão de uma empresa envolve inúmeros desafios e a tributação é um dos mais complexos e críticos. Então, a pergunta se a tributação de negócios pode afundar sua empresa não é retórica. Por isso, neste texto, vamos compreender quais são os fatores que impactam na tributação e te trazer a resposta para essa pergunta […]
Benefícios Fiscais: a palavra que não pode faltar no dicionário tributário do seu negócio!
A busca por benefícios fiscais no Brasil tem uma causa muito clara: o fato de sermos um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Afinal, como empresário, você sente esse impacto diretamente no seu bolso a cada guia de recolhimento paga. Portanto, se deseja aumentar os lucros do seu negócio, eficiência financeira e, […]
Medida Provisória N°1.227/24 em vigor. E agora? Será o fim dos créditos do PIS e da COFINS?
A tributação no Brasil vem sofrendo mudanças significativas que vão impactar diretamente no fluxo de caixa das companhias, principalmente com a Medida Provisória n°1.227/24. No dia 04 de junho de 2024, o atual presidente da república Luís Inácio Lula da Silva, publicou a MP 1.227 que pretende arrecadar cerca de R$ 29 bi durante o […]
Reforma tributária 2023: o que é, qual é o cenário atual e o que muda?
A reforma tributária que volta à discussão em 2023 é o resultado de movimentos antigos que pautaram diferentes projetos ao longo das últimas décadas. No entanto, diante do cenário político em que o atual presidente e o ministro da Fazenda colocaram o assunto como prioridade para o primeiro semestre de 2023, o projeto foi aprovado […]
Governo Federal poderá cobrar IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados de acordo com decisão do STJ.
Na quarta-feira, 26 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça julgou os REsps 1.945.110 e 1.987.158, que prevê a impossibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em […]
Saiba como excluir da base de cálculo do ICMS as tarifas que incidem na energia elétrica das empresas
Aí vai uma notícia boa: sua empresa pode diminuir o passivo tributário e aliviar o fluxo de caixa com pagamento de tributos e ainda recuperar o valor pago de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) incidente sobre a energia elétrica consumida nos últimos 60 meses. Alguns empresários não conhecem essa opção, mas trata-se […]
Mato Grosso prorroga prazo para adesão de benefícios fiscais até 20 de janeiro de 2023
O estado do Mato Grosso por meio do decreto n° 1.592/2022 de 29 de dezembro de 2022, autorizou, em caráter excepcional, os contribuintes de setores específicos a aderirem aos benefícios fiscais do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até o dia 20 de janeiro de 2023 com aplicação já vigente desde 1° de […]
Conheça as oportunidades de economia relacionadas ao recolhimento do ICMS
Você sabia que é possível reduzir o custo tributário de sua empresa apenas revisando suas operações? Isso mesmo! Existem diversas formas administrativas e jurídicas que podem gerar grandes economias a partir da revisão tributária das operações da empresa. Devido às constantes atualizações tributárias, muitas empresas não conseguem acompanhar as inúmeras possibilidades e acabam perdendo excelentes […]