Mato Grosso prorroga prazo para adesão de benefícios fiscais até 20 de janeiro de 2023
O estado do Mato Grosso por meio do decreto n° 1.592/2022 de 29 de dezembro de 2022, autorizou, em caráter excepcional, os contribuintes de setores específicos a aderirem aos benefícios fiscais do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até o dia 20 de janeiro de 2023 com aplicação já vigente desde 1° de […]
Conheça as oportunidades de economia relacionadas ao recolhimento do ICMS
Você sabia que é possível reduzir o custo tributário de sua empresa apenas revisando suas operações? Isso mesmo! Existem diversas formas administrativas e jurídicas que podem gerar grandes economias a partir da revisão tributária das operações da empresa. Devido às constantes atualizações tributárias, muitas empresas não conseguem acompanhar as inúmeras possibilidades e acabam perdendo excelentes […]
Estado de Goiás passará a exigir Código de Benefício Fiscal após mudanças para 2023
Uma alteração recente proposta pelo Governo de Goiás trouxe algumas mudanças quanto ao Código de Benefício Fiscal (Cbenef). A partir do dia 1º de março de 2023 o documento passará a ser obrigatório em todo território goiano nos documentos de Nota Fiscal Eletrônica. Mas afinal, o que é Código de Benefício Fiscal o Cbenef? Como será […]
Confaz e Receita Federal alteram regras na emissão de documento fiscal para transporte de cargas
No último dia 28 de setembro de 2022 foi publicado o Ajuste SINIEF Nº 31, de 23 de setembro de 2022, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em parceria com a Receita Federal. O ajuste de normas propõe novas regras para a emissão do CT-e, documento necessário para transporte de cargas. A nova alteração […]
Saiba como gerar caixa com a recuperação de crédito tributário
Mesmo em momentos de crise econômica é possível que as empresas gerem caixa por meio da recuperação tributária, que está amparada por meios legais e pode ser um grande facilitador no orçamento. Entenda como funciona a recuperação de crédito tributário A recuperação de crédito tributário tem previsão legal na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional […]
Receita Federal publica portaria 208 RFB que regulamenta transação de créditos tributário.
A portaria de Nº 208/2022, também conhecida como portaria 208 RFB, já publicada no mês de agosto, regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Ou seja, empresas e órgãos que são fiscalizados na esfera administrativa federal. A nova legislação estabelece modalidades de […]
A importância do Planejamento Tributário para a saúde financeira da empresa
Um dos grandes desafios que os empresários brasileiros de todos os portes enfrentam é manter seus empreendimentos rentáveis, competitivos e capazes de atrair investimentos diante de um cenário em que a elevada carga tributária e, na maioria das vezes, sem um planejamento tributário eficiente que possibilidade alcançar esses objetivos. Contudo, mesmo sendo conhecido como um […]
Programa de Retomada da Economia no Setor de Eventos (PERSE) passa por alterações
Projeto criado através de Lei Federal, sofreu ajustes no último trimestre, confira O que é o Perse? Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que dispõe de ações emergenciais e temporárias destinadas a Empresas do setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Lei nº […]
Diagnóstico tributário: entenda o que é e qual a importância para a sua empresa
O diagnóstico tributário é uma ferramenta eficaz para a análise estratégica de uma empresa. Seu intuito principal é encontrar oportunidades tributárias promissoras que possam trazer benefícios tanto na obtenção de créditos tributários, quanto na redução da carga de tributos, além de evitar possíveis riscos para a sua empresa. Este é um processo essencial para qualquer […]
Governo de Goiás publica decreto que reduz a contribuição ao PROTEGE, confira
No dia 01 de julho de 2022, foi publicado o Decreto 10.109, que apresentou a redução da contribuição ao PROTEGE, contribuição obrigatória a empresas que utilizam os benefícios do PRODUZIR/FOMENTAR e subprogramas, e sobre o crédito outorgado do setor alcooleiro. A redução vem para trazer alívio financeiro ao contribuinte goiano mediante o cenário econômico atual. […]