Governo de Goiás publica decreto alterando a transferência de crédito do ICMS
No último dia 17 de maio, foi publicado o Decreto 10.089, onde dispõe sobre a transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado do ICMS. Segundo este decreto a transferência dos créditos somete será permitida ao contribuinte que esteja localizado no Estado de Goiás e que acumular saldo devedor, por no mínimo, 12 meses consecutivos, […]
Recolhimento do ICMS em Goiás muda para dia 10, saiba como isso afeta a classe empresarial
Foi anunciado nesta última terça-feira 26 de abril, que a data de recolhimento do ICMS normal (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) volta a ter prazo limite para dia 10 ao invés do dia 5 como havia sido desde 2015. A Instrução Normativa (IN) GSE número 1522/2022 foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado em […]
Riscos tributários e como evitá-los
A tributação é parte essencial do funcionamento regular de todas as empresas. No entanto, no Brasil a legislação tributária é muito ampla e complexa, e para se manter em conformidade com todas as regras sobre as atividades empresariais exige-se sempre um grande esforço especializado, pois os riscos tributários são nocivos ao seu negócio. O primeiro […]
DIFAL 2022: Saiba como se planejar contra a cobrança – Atualizações de 2024
Com a ausência de publicação de lei em 2021, empresas têm a possibilidade de buscar judicialmente a garantia do direito de suspender a cobrança do DIFAL em 2022. Qual a decisão do STF sobre o DIFAL? Em fevereiro 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu inconstitucional a forma que foi introduzida a cobrança do DIFAL, através […]
Passo a passo para preparar um planejamento tributário
Por que fazer um Planejamento Tributário? A grande competividade no mercado aliada à instabilidade econômica que nosso país se encontra faz com que as empresas aumentem ainda mais a necessidade de obtenção e, principalmente, gestão de seus recursos financeiros. A realização de um planejamento tributário mostra-se a solução mais eficaz e acelerada para as empresas que […]
DIFAL: Tudo que você precisa saber
Diariamente empresas realizam operações de aquisições e vendas de mercadorias dentro do seu Estado de origem e em outros Estados, com isso é gerado o DIFAL (Diferença de Alíquotas de ICMS). Esse movimento se tornou mais intenso com o aumento das transações via e-commerce. Porém, sobre estas operações está presente o ICMS (Imposto sobre Circulação […]
Sua empresa recolhe DIFAL? Decisão do STF pode gerar oportunidade de redução e recuperação tributária.
O ICMS DIFAL é o valor cobrado referente a diferença entre as Alíquotas Interna e Interestadual do ICMS. Essa cobrança não representa um novo tributo, mas sim um instrumento instituído para compensar a diferença entre essas alíquotas. A incidência do DIFAL ocorre sobre as operações e prestações que destinam bens e serviços ao consumidor final, […]
Um único passo para desonerar a carga tributária do empresário brasileiro
Você sabia que com apenas um passo é possível reduzir os custos tributários de empresas de pequeno, médio e grande porte? O planejamento tributário é o grande diferencial estratégico de quem busca desonerar a carga tributária dos mais diversos segmentos competitivos empresariais e é utilizado pela mais variada gama de players e líderes de mercado. […]