Governo de Goiás publica decreto que reduz a contribuição ao PROTEGE, confira
No dia 01 de julho de 2022, foi publicado o Decreto 10.109, que apresentou a redução da contribuição ao PROTEGE, contribuição obrigatória a empresas que utilizam os benefícios do PRODUZIR/FOMENTAR e subprogramas, e sobre o crédito outorgado do setor alcooleiro. A redução vem para trazer alívio financeiro ao contribuinte goiano mediante o cenário econômico atual. […]
Dicas para reduzir os impostos da sua empresa de forma legal
O pagamento de tributos é inevitável para toda empresa que deseja se manter sólida e saudável no mercado. Sendo assim, as empresas estão sujeitas a recolhimentos dos impostos e contribuições sobre suas operações e lucros auferidos. Esse pagamento de tributos está ligado a prestação de serviços públicos que influi, de alguma forma, na sua empresa […]
Entenda quais tipos de regime tributário sua empresa pode optar
Por que pagamos impostos? Para onde vai o dinheiro? Os impostos são imprescindíveis para o bem-estar da máquina pública. Todo imposto arrecadado serve para fazer girar o Estado na esfera municipal, estadual e federal. O dinheiro arrecadado, quando bem gerido, serve para investir em políticas públicas, educação, saúde, pavimentação, meio ambiente, lazer dentre outras necessidades […]
Governo de Goiás publica decreto alterando a transferência de crédito do ICMS
No último dia 17 de maio, foi publicado o Decreto 10.089, onde dispõe sobre a transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado do ICMS. Segundo este decreto a transferência dos créditos somete será permitida ao contribuinte que esteja localizado no Estado de Goiás e que acumular saldo devedor, por no mínimo, 12 meses consecutivos, […]
Recolhimento do ICMS em Goiás muda para dia 10, saiba como isso afeta a classe empresarial
Foi anunciado nesta última terça-feira 26 de abril, que a data de recolhimento do ICMS normal (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) volta a ter prazo limite para dia 10 ao invés do dia 5 como havia sido desde 2015. A Instrução Normativa (IN) GSE número 1522/2022 foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado em […]
Riscos tributários e como evitá-los
A tributação é parte essencial do funcionamento regular de todas as empresas. No entanto, no Brasil a legislação tributária é muito ampla e complexa, e para se manter em conformidade com todas as regras sobre as atividades empresariais exige-se sempre um grande esforço especializado, pois os riscos tributários são nocivos ao seu negócio.O primeiro passo […]
DIFAL 2022: Saiba como se planejar contra a cobrança – Atualizações de 2024
Com a ausência de publicação de lei em 2021, empresas têm a possibilidade de buscar judicialmente a garantia do direito de suspender a cobrança do DIFAL em 2022. Qual a decisão do STF sobre o DIFAL? Em fevereiro 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu inconstitucional a forma que foi introduzida a cobrança do DIFAL, através […]
Passo a passo para preparar um planejamento tributário
O planejamento tributário tornou-se essencial em um cenário marcado pela alta competitividade do mercado e pela instabilidade econômica do país. Diante desse contexto, as empresas precisam aprimorar a gestão de seus recursos financeiros e buscar estratégias eficazes para manter a sustentabilidade do negócio. Nesse sentido, o planejamento tributário surge como uma das soluções mais eficientes […]
DIFAL: Tudo que você precisa saber
Diariamente, empresas realizam operações de aquisições e vendas de mercadorias dentro do seu estado de origem e em outros estados. Nessas transações, incide o DIFAL (Diferença de Alíquotas de ICMS), cuja aplicação se intensificou com o crescimento do e-commerce. Porém, essas operações estão sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Devido à […]
Sua empresa recolhe DIFAL? Decisão do STF pode gerar oportunidade de redução e recuperação tributária.
O ICMS DIFAL é o valor cobrado referente a diferença entre as Alíquotas Interna e Interestadual do ICMS. Essa cobrança não representa um novo tributo, mas sim um instrumento instituído para compensar a diferença entre essas alíquotas. A incidência do DIFAL ocorre sobre as operações e prestações que destinam bens e serviços ao consumidor final, […]