O CPC 44 é um pronunciamento normativo que tem se tornado cada vez mais essencial para empresários que possuem negócios com múltiplos CNPJ’s. Esta norma é aplicada quando há a necessidade de fazer um conjunto de demonstrações contábeis combinadas entre duas ou mais empresas que não possuem participação societária entre si, mas fazem parte de um grupo econômico.  

Principais aspectos e diferenças entre o CPC 44 e CPC 36 

O CPC 36 (R3) estabelece os princípios contábeis para apresentação e elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, esse conceito é aplicado quando existe uma matriz (holding) que controla empresas subsidiárias que possuem ligação societária através de participação no capital social.

Neste caso a Holding deve apresentar suas demonstrações contábeis de maneira consolidada de acordo com os critérios e definições apresentados no CPC 18 (R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. 

Já no caso do CPC 44, não existe uma empresa controladora que possui o papel de Holding e os CNPJ’s não possuem participação societária entre si, ou seja, agem como entidades independentes, mas que possuem sócios, controle comum e, em alguns casos, até transações contábeis entre elas, caracterizando assim um grupo econômico, como por exemplo: um grupo de empresas familiares. 

Por meio do CPC 44 é possível fazer a combinação das demonstrações contábeis de todas as empresas do grupo econômico utilizando um mesmo método e procedimento, promovendo uma junção prática entre elas.

É importante ainda frisar que, apesar das diferenças técnicas entre ambos, os procedimentos seguem o mesmo padrão comum. 

Principais objetivos e características do CPC 44 

Segundo definido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, existe uma listagem de objetivos e características centrais retratadas no uso da normativa em questão. Confira abaixo: 

1. “As demonstrações combinadas são elaboradas com o objetivo de apresentar as informações contábeis como se as diversas entidades sob controle comum fossem apenas uma única entidade, considerando os mesmos procedimentos utilizados quando da elaboração de demonstrações contábeis consolidadas. A diferença básica é que demonstrações consolidadas são elaboradas para a controladora e incluem as demonstrações de suas controladas e das entidades em que assume a maioria dos riscos e benefícios, enquanto nas demonstrações combinadas não há uma controladora, mas um grupo de entidades sob controle comum. A administração deve exercer seu julgamento na determinação das entidades sob controle comum a serem combinadas, bem como o propósito dessas demonstrações contábeis combinadas. Caso existam outras entidades no grupo de empresas sob controle comum que não tenham sido combinadas, a administração deve esclarecer as razões que determinaram a inclusão das entidades que foram combinadas.” 
    
2. “Como as demonstrações combinadas representam o conjunto de determinadas entidades e não uma entidade controladora e suas controladas, há sempre necessidade da identificação de a quem pertencem referidas entidades. Assim, se as demonstrações combinadas se referirem a:      

   a) Um grupo de entidades sob controle comum que ainda não tenha passado por processo de reestruturação societária, como é o caso da criação de uma holding pertencente, por exemplo, a uma pessoa física ou conjunto de pessoas físicas, referidas demonstrações combinadas devem ser referidas como “Entidades do Grupo Econômico XXX”, definindo essa identificação;  

   
   b) Um grupo de entidades após processo de reestruturação societária, em que já tenha sido CPC_44 constituída uma holding, ou uma das entidades tenha passado a deter o controle societário de uma ou várias entidades, mas ainda reste outra ou restem outras entidades sob controle comum, referidas demonstrações contábeis podem se referir às informações contábeis combinadas da “Entidade YYY”. “
   

3.  “Demonstrações contábeis combinadas não podem ser confundidas com informações financeiras pro forma. Enquanto as informações financeiras pro forma objetivam demonstrar como as informações contábeis históricas teriam sido afetadas caso uma transação em particular tivesse sido concluída em um momento anterior (como, por exemplo, combinações de negócios), as demonstrações contábeis combinadas são elaboradas com o objetivo de apresentar as informações como se as diversas entidades que estão sob controle comum fossem apenas uma única entidade, conservando-se, todavia, as operações históricas efetivamente ocorridas. Informações financeiras pro forma estão tratadas na OCPC 06, emitida por este CPC.”

   Fonte: cpc.org.br CPC 44