Mesmo em momentos de crise econômica é possível que as empresas gerem caixa por meio da recuperação tributária, que está amparada por meios legais e pode ser um grande facilitador no orçamento.
Entenda como funciona a recuperação de crédito tributário
A recuperação de crédito tributário tem previsão legal na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional (CTN), nas Instruções Normativas (IN) e dentre outros meios legais.
Quando a empresa realiza o pagamento de tributos além do que deveria, seja de forma equivocada ou por exigência ilegal do Fisco, passa a ter o direito de recuperar este excedente, trazendo-lhe uma economia que gera valor em forma de crédito tributário.
A recuperação pode ser feita em espécie (dinheiro propriamente dito) ou por meio da compensação com tributos vencidos, ou a vencer, podendo ser usado de forma integral ou parcial, conforme as apurações dos períodos no presente e futuro, gerando caixa para a companhia.
Em casos como este, as empresas têm um prazo de 5 (cinco) anos para requererem o crédito, após a passagem do período perderá o direito à restituição caso não efetue o requerimento dentro do intervalo de tempo indicado.
Análise tributária para recuperação de crédito
Por meio da análise tributária detalhada dos fatos geradores de tributos é possível identificar os pagamentos que foram feitos de forma indevida, equivocada ou excedente durante os últimos 5 (cinco) anos.
A análise tributária detalhada também fornece uma visão geral da situação fiscal da empresa. Isso porque ela identifica as divergências no intuito de prevenir os riscos da autuação fiscal, além de verificar o que foi pago de forma indevida, corrigindo os lançamentos futuros e eliminando as chances de continuar os pagamentos equivocados. O resultado é um melhor fluxo de caixa e a redução da carga tributária.
Essa revisão é de fundamental importância para a empresa que deseja otimizar seus resultados. É por meio dela que será possível fazer a recuperação dos créditos tributários de forma completa, legal e segura.
No entanto, para além desta vantagem, o principal objetivo da análise tributária é realizar um profundo diagnóstico abrangendo toda a situação tributária da empresa, mapeando e apontando tudo o que deve ser corrigido e/ou implantado para a redução de custos tributários.
Principais benefícios da análise tributária
- Redução de riscos – maior segurança jurídica;
- Identificação de novos créditos – estudos e mapeamento do negócio de forma rápida e simples, sem a necessidade de ação judicial;
- Melhorias no fluxo de caixa e nos processos de gestão do negócio;
- Planejamento de preço dos produtos e serviços;
- Evitar a aplicação de multas por infração da legislação tributária;
- Blindagem do patrimônio dos sócios.
Como implantar a recuperação de crédito tributário na sua empresa
A recuperação do crédito tributário está ao alcance de todas as empresas que podem e devem utilizar-se deste recurso para gerar caixa. Mesmo que no Brasil exista inúmeras linhas de crédito, essa tem se mostrado uma ferramenta essencial no mundo dos negócios.
Empresários devem ficar atentos às oportunidades constatadas através da análise tributária e do direito ao crédito, principalmente em tempos de crise econômica.
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